Taxa de custódia do Tesouro Direto: como funciona, quando é cobrada e quais são as isenções

O que é a taxa de custódia do Tesouro Direto

A taxa de custódia é o custo cobrado pela B3 para manter os títulos públicos federais sob guarda e garantir o funcionamento de toda a infraestrutura do Tesouro Direto. Mesmo que o investidor não veja essa movimentação no dia a dia, existe um sistema que registra, protege e disponibiliza os títulos sempre que é necessário fazer uma operação.

Esse custo incide sobre o saldo total investido em títulos públicos — Tesouro Selic, Tesouro Prefixado, Tesouro IPCA+ e outros. O percentual atual é de 0,20% ao ano, calculado de forma proporcional ao tempo em que os títulos ficam sob custódia (critério conhecido como pro rata die). A taxa não é cobrada de forma contínua no extrato: ela aparece apenas em momentos específicos, explicados na seção seguinte.

Quando a taxa de custódia é descontada

A cobrança ocorre em três situações bem definidas, sem pegadinhas:

• Resgate antecipado: se o investidor vender o título antes do vencimento, a taxa acumulada desde a compra é descontada do valor resgatado.
• Vencimento do título: ao manter o papel até a data final, a taxa proporcional ao período total é descontada no momento do pagamento.
• Pagamento de cupons: para títulos que pagam juros semestrais, como o Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais, a taxa referente a cada período é deduzida a cada recebimento.

Vale destacar que a contagem do tempo começa no dia útil seguinte à compra. Isso significa que, quanto mais tempo o título fica investido, maior o valor acumulado da taxa — mas sempre proporcional, nunca um desconto surpresa.

Evolução e percentual atual da taxa

A taxa de custódia já foi mais cara. Até dezembro de 2021, o percentual era de 0,25% ao ano. A redução para 0,20% ao ano, em vigor desde janeiro de 2022, foi uma decisão do Tesouro Nacional e da B3 para tornar o produto mais competitivo e atrair novos investidores.

Embora a diferença pareça pequena, em aplicações de longo prazo e com valores maiores, esse ajuste representa uma economia real no rendimento líquido. Para quem compara o Tesouro Direto com outros produtos de renda fixa, é importante incluir a taxa de custódia no cálculo do retorno final.

Isenção no Tesouro Selic: quem não paga

O Tesouro Selic tem uma regra diferenciada que beneficia os pequenos investidores. Há isenção total da taxa de custódia para valores de até R$ 10.000,00 por CPF, considerando o estoque total desse título. Apenas o saldo que exceder esse limite é tarifado com os mesmos 0,20% ao ano.

Essa isenção é aplicada automaticamente pela B3, sem necessidade de qualquer solicitação. O desconto sobre o valor excedente ocorre nos mesmos momentos já descritos: resgate, vencimento ou pagamento de juros.

Essa característica torna o Tesouro Selic especialmente interessante para quem está começando a investir ou para quem usa o título como reserva de emergência — já que combina liquidez diária com ausência de custo de custódia dentro do limite estabelecido. Os demais títulos não contam com essa isenção por faixa de valor.

Regras especiais para Tesouro Educa+ e Tesouro Renda+

Os títulos Tesouro Educa+ e Tesouro Renda+ foram criados com objetivos específicos — financiamento da educação e complemento de renda na aposentadoria, respectivamente — e por isso têm regras de custódia pensadas para incentivar o uso adequado de cada um.

A principal diferença é que ambos são isentos da taxa de custódia quando o investidor mantém o título até o vencimento ou recebe os valores mensais dentro dos limites estabelecidos. Se o recebimento mensal ultrapassar esses limites, a taxa incide apenas sobre o excedente — e em percentuais reduzidos.

Veja as diferenças entre os dois:

• Tesouro Educa+: isenção para recebimentos mensais de até 4 salários-mínimos; acima desse valor, a taxa sobre o excedente é de 0,01% ao ano.
• Tesouro Renda+: isenção para recebimentos mensais de até 6 salários-mínimos; acima desse teto, a taxa sobre o excedente é de 0,10% ao ano.
• Em caso de resgate antecipado, a taxa é cobrada sobre o valor movimentado, respeitando os limites de isenção.
• Não há cobrança durante o período de acumulação, desde que o título seja mantido até o fim.

Quem planeja usar esses títulos para os fins a que se destinam — sem resgates antecipados e com recebimentos dentro da faixa isenta — pode investir sem custo de custódia, o que melhora o rendimento líquido de forma significativa ao longo do tempo.

Como a taxa de custódia afeta o rendimento e o que considerar

Mesmo sendo um percentual baixo, a taxa de custódia reduz o rendimento líquido do investimento. Em aplicações de curto prazo, o impacto é menor. Já em investimentos de longo prazo, especialmente com valores elevados, o efeito acumulado é mais relevante.

Para tomar decisões mais informadas, vale considerar alguns pontos práticos:

• Ao comparar o Tesouro Direto com outros produtos de renda fixa, inclua a taxa de custódia no cálculo do retorno real.
• Verifique periodicamente as condições atualizadas no site oficial do Tesouro Direto (tesourodireto.com.br), pois percentuais e regras de isenção podem mudar.
• Para Tesouro Educa+ e Renda+, programe os recebimentos mensais dentro dos limites isentos sempre que possível.
• Considere o reajuste anual do salário-mínimo ao estimar os limites de isenção nesses títulos.

Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Antes de tomar qualquer decisão, avalie seu perfil, seus objetivos e, se necessário, consulte um profissional certificado. Para valores e condições atualizadas, consulte sempre o site oficial do Tesouro Nacional e o Banco Central.